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O que é Autorização de viagem internacional (VIT)?

A Autorização de Viagem Internacional (VIT) é um documento legal exigido para menores de idade que vão viajar para fora do país desacompanhados ou na companhia de apenas um dos pais ou responsáveis. Este documento tem como objetivo garantir a segurança e os direitos das crianças e adolescentes durante viagens internacionais, assegurando que a viagem seja autorizada por ambos os responsáveis legais.

Quando é Necessária a Autorização de Viagem Internacional?

A VIT é necessária em diversas situações específicas, incluindo:

  • Menores Viajando Desacompanhados: Quando a criança ou adolescente viaja sem a companhia dos pais ou responsáveis.
  • Menores Viajando com Apenas um dos Pais: Quando o menor está acompanhado apenas por um dos pais, sendo necessária a autorização do outro responsável.
  • Menores Viajando com Terceiros: Quando a criança ou adolescente viaja com avós, tios, amigos da família ou outros adultos que não sejam os pais ou responsáveis legais.

Como Obter a Autorização de Viagem Internacional?

Para obter a VIT, os pais ou responsáveis devem seguir alguns passos importantes:

  1. Preenchimento do Formulário: Um formulário de autorização deve ser preenchido, contendo os dados pessoais do menor, dos pais ou responsáveis, e informações detalhadas sobre a viagem.
  2. Assinatura e Reconhecimento de Firma: O formulário deve ser assinado pelos pais ou responsáveis e ter as assinaturas reconhecidas em cartório.
  3. Documentação Adicional: É necessário apresentar cópias de documentos de identidade dos pais e do menor, bem como comprovantes da viagem, como passagens aéreas.
  4. Autorização Judicial (se aplicável): Em alguns casos, pode ser necessário obter uma autorização judicial, especialmente se houver disputa entre os pais ou se um dos responsáveis não puder ser localizado.

Importância da Autorização de Viagem Internacional

A VIT é um instrumento crucial para garantir a segurança e o bem-estar de menores durante viagens internacionais. Algumas das principais razões para sua importância incluem:

  • Prevenção de Sequestro Internacional: A autorização ajuda a prevenir casos de sequestro internacional, assegurando que ambos os pais ou responsáveis concordem com a viagem.
  • Proteção dos Direitos do Menor: Garante que os direitos e o bem-estar da criança ou adolescente sejam respeitados durante a viagem.
  • Facilitação do Controle Imigratório: Simplifica os procedimentos de controle imigratório nos aeroportos e outros pontos de entrada, evitando problemas legais e atrasos.

Considerações Finais

A Autorização de Viagem Internacional (VIT) é um documento essencial para menores que viajam ao exterior sem a companhia de ambos os pais ou responsáveis legais. Seguir os procedimentos corretos para obter a VIT garante a segurança e o bem-estar do menor, além de cumprir com as exigências legais e facilitar o processo de viagem.

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